Fonte: Marcelo Costa Censoni Filho e Eduardo Natal
Postado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:05 - Lida 295 vezes
Desoneração da folha: desafios e estratégias para as empresas no novo cenário tributário brasileiro
Se prosperar a desoneração parcial, ela trará desafios e oportunidades, exigindo adaptações estratégicas para as empresas
Um acordo entre o Congresso e o Governo Federal definiu que a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia permanecerá sem alterações até que o governo proponha um Projeto de Lei sobre o assunto. Esse entendimento impede a revogação da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que inicialmente contemplava restrições à desoneração.Uma dessas restrições é a desoneração parcial da folha de pagamento, limitada ao valor de um salário mínimo por trabalhador. A possibilidade da manutenção ...