Decisão do CARF: Benefício fiscal para produtor rural

Por Fábio Bernardo.

No último mês, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), autorizou um produtor rural a se beneficiar da depreciação acelerada incentivada em relação à lavoura de cana-de-açúcar, o que possibilita uma sensível redução na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A decisão favorável ao contribuinte representa uma positiva mudança de entendimento do mesmo órgão julgador, pois da última vez que o tema ...

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