Crédito de ICMS - Ilegitimidade legislativa dos Estados

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Dênerson Dias Rosa( * ) Concomitantemente com a ocorrência da Primeira Grande Guerra, presenciou a história o início de uma revolução na estrutura da tributação, que até então era constituída quase que em sua totalidade por impostos incidentes sobre o patrimônio. Nesse período foram instituídos os primeiros tributos incidentes sobre o consumo, o chiffre d´affaires, na França, e o Umsatzsteur, na Alemanha. O Brasil foi também um dos primeiros países a tributar o consumo, mediante o "Imposto ...

Palavras-chave: ICMS