Fonte: Isabel Miller - GRM Advogados
Postado em 11 de Julho de 2023 - 15:32 - Lida 328 vezes
Como fica a Zona Franca de Manaus com a reforma tributária?
O diferencial competitivo da região é assegurado pela reforma tributária nos mesmos níveis atualmente existentes.
A reforma tributária foi aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para apreciação no Senado Federal.O novo cenário tem o objetivo de otimizar o sistema tributário, a partir da criação de três novos tributos:- CBS: contribuição sobre bens e serviços, de competência da União;- IBS: imposto sobre bens e serviços, de competência dos Estados e Municípios;- IS: imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde.O texto prevê a extinção de cinco tributos atuais, sendo três ...