Fonte: Rubens Souza e Emily Costa
Postado em 23 de Outubro de 2019 - 12:42 - Lida 1139 vezes
“Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais
O presente artigo discorre sobre “cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais.
Desde março de 2017, muito se discute sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, que definiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS (RE nº 574.706). Naquele julgado, entendeu a Suprema Corte que o ICMS destacado nas notas fiscais de saída não integra a receita ou o faturamento, eis que apenas transita pelas contas do vendedor, razão pela qual não está sujeito à incidência das contribuições. Boa parte das discussões após aquele emblemático ...