Aspectos doutrinários do Direito Tributário

O texto aborda questões relativas à legislação tributária, bem como algumas questões teóricas que não encontraram uma resposta correta. No decorrer do trabalho segue uma análise dos princípios e regras que direcionam a aplicabilidade processual do Direito Tributário

A relação do art. 107 do CTN, ao prescrever que, a legislação tributária será interpretada conforme o disposto no capítulo da interpretação e integração da lei tributária, de certa forma, o texto apresenta várias lacunas, o que prejudica a técnica interpretativa aplicada ao caso concreto.Mas, quanto à análise da norma tributária, ao interprete cabe utilizar a interpretação gramatical e sistemática, em busca do sentido literal da lei, observando o aspecto histórico em que foi instituída, como ...

Palavras-chave: CTN Direito Tributário CF IOF CC