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Fonte: Heleno Taveira Tôrres

Aplicação dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária: O Procedimento de Interpretação

Heleno Taveira Tôrres - Doutorando em Direito Tributário (PUC/SP) - Mestre em Direito Tributário (UFPE-1995) - Especializado em Direito Tributário Internacional, pela I Universidade de Roma "La Sapieriza" - Pesquisador na II Universidade de Roma "Tor Vergata", no período acadêmico 93/94, onde desenvolveu estudos a respeito da fiscalidade internacional sobre rendas de empresas - Autor do livro Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas (São Paulo: RT, 1997, 605 p.), e artigos em revistas especializadas. - Sócio da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET) e da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESC) - Professor em cursos de graduação e de pós-graduação, conferencista e advogado em São Paulo.

SUMÁRIO: 1. Aplicação e interpretação dos acordos em matéria tributária - considerações iniciais. 1.1. A composição das normas individuais e concretas a partir do "texto" da convenção. 1.2. A aplicação das convenções de direito internacional tributário sobre a renda e o capital. 2. A cláusula de interpretação das convenções internacionais em matéria tributária sobre a renda e o capital. 3. A interpretação intratextual. 3.1. Caracterização. 3.2. Interpretação intratextual e literalidade da ...

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