Alienação mental na isenção do IR: como funciona e como obter?

Por Dra. Célia Moreira e Bruno Farias.

Aposentados, pensionistas e ex-militares diagnosticados com alienação mental, possuem o direito de se isentarem do pagamento do Imposto de Renda ? enquadrados na lista das 16 doenças graves em nossa legislação. Entretanto, mesmo se tratando de um benefício legal, o procedimento é desconhecido por muitos, especialmente devido à necessidade de um laudo psiquiátrico que comprove tal estado.Prevista na Lei n. 7.713/88, a alienação mental é uma condição ampla que engloba diversas doenças. Em uma ...

Palavras-chave: Alienação Mental Isenção Imposto de Renda Funcionamento Obtenção