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Fonte: Alexandre Pontieri

Alguns questionamentos sobre a importação de Software.

Na importação de um software que será usado para criar um serviço e que deverá render dividendos e royalties

Na importação de um software que será usado para criar um serviço e que deverá render dividendos e royalties, pergunta-se: 1 - Paga-se imposto sobre o software? Imposto de Importação: Conforme disposto no artigo 69 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (que Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior), "O imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira". De acordo com o artigo 72 do ...

Palavras-chave: Questionamentos; Importação; Software; Imposto sobre Serviços