A sobrevivência da Zona Franca de Manaus depende da Reforma Tributária

Por Luiz Carlos Hauly.

Os senadores e deputados brasileiros discutem no momento fundir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/19 com a PEC 45/19 para criar uma nova proposta de Reforma Tributária. E é a sobrevivência da Zona Franca de Manaus como uma área industrial com regras específicas que está em jogo nesta articulação política.O que ocorre é que PEC 110/19 mantém a previsão de tratamento diferenciado para a Zona Franca tanto no âmbito do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) quanto no âmbito da CBS ...

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