A quebra das decisões judiciais definitivas afeta a tese do século?

Por Frederico Amaral.

Muitos profissionais e empresas vêm questionando se a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a chamada ?tese do século?, seria afetada pela decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a quebra de decisões judiciais definitivas a partir da mudança de entendimento da Corte em matéria tributária.De fato, no último dia 08 de fevereiro, o STF decidiu que decisões judiciais tomadas de forma definitiva a favor dos contribuintes devem ser anuladas se, depois, o Supremo tiver ...

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