A Prescrição Intercorrente e a Responsabilidade Tributária do Sócio

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. e-mail: mcolombelli@zipmail.com.br

Marcelo Colombelli Mezzomo ( * ) 1- A QUESTÃO Qualquer que seja a vertente de análise, ao observarmos o complexo de encargos que foram carreados ao Estado Brasileiro nos dias atuais, em especial a partir da Constituição de 1988, veremos que seu espectro cresceu de forma notável. Tal fato somente veio somar-se ao conjunto de fatores que pressionam o Estado na busca de receitas, dentre as quais a principal fonte é a tributária. Por outro lado, o número de demandas judiciais aumentou ...

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