3 temas tributários que o STF poderá julgar em 2023

Nos últimos anos, o STF reconheceu a repercussão geral de dezenas de temas tributários. Esses temas podem trazer alívio para os contribuintes ou aumentar a sua carga tributária. Nesse artigo vamos abordar os temas que possivelmente entrarão na pauta do STF em 2023.

Exclusão das subvenções da base de cálculo do PIS e da COFINS  A incidência dos tributos federais sobre os benefícios de ICMS, as subvenções, foi tema de inúmeras notícias e decisões, administrativas e judiciais, em 2022. Em 2021, o STF chegou a formar maioria para reconhecer a não incidência do PIS e da COFINS sobre as subvenções estaduais, porém, após um pedido de destaque realizado pelo Min. Gilmar Mendes, os Ministros decidiram reiniciar o julgamento. O tema é bastante relevante para ...

Palavras-chave: 3 Temas Tributários STF Julgamento 2023