Vertentes de Estabilidade e Garantia de Emprego no Direito Brasileiro

Este artigo é um trabalho de natureza teórica e tem como objetivo uma apreciação dos tipos de estabilidades e garantias previstos no direito brasileiro sobre a ótica do processo de formação histórica dos institutos, considerando os Princípios da Continuidade da Relação de Emprego, da Dignidade da Pessoa Humana e outros como fundamentadores deste sistema, sendo o método de pesquisa utilizado à bibliográfica, tendo como conclusão a extrema importância dos princípios para o fortalecimento deste instituto que protege, não só a relação de emprego, mas também a dignidade do trabalhador, fazendo-o parte integrante e integradora da sociedade

1. Introdução, conceito, antecedentes e classificação. O contrato de trabalho empregatício, regido sob a égide da CLT, pelo Princípio da Continuidade da Relação de Emprego, presume-se por prazo indeterminado e é ?em razão deste princípio que o natural seria, na seara trabalhista, a estabilidade do vínculo empregatício? (RESENDE, 2014). Todavia, o que existe são casos específicos em que haverá a estabilidade ou garantia de emprego. Segundo Delgado, Estabilidade: ?é a vantagem jurídica de caráter ...

Palavras-chave: Estabilidade Garantia de emprego Trabalhista