A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos Organismos Geneticamente Modificados

Liliana Collina Maia é advogada em Belo Horizonte/MG.

Resumo Em uma primeira angulação, será conceituado o que vem a ser alimentos geneticamente modificados, sob o enfoque da Consolidação das Leis do Trabalho e da Norma Regulamentadora nº 32 do MTE. Após a análise conceitual, serão confrontadas questões polêmicas relativas aos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em relação às normas de mediciana e segurança do trabalho. O trabalho discorrerá principalmente sobre a da tutela da saúde dos trabalhadores, focando-se sobremaneira na pedra de ...

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