Fonte: Luís Mário Leal Salvador Caetano
Postado em 31 de Maio de 2011 - 13:19 - Lida 873 vezes
Teorias acerca da aplicação da norma mais favorável
Trata-se de pesquisa doutrinária acerca das teorias de aplicação de um dos princípios norteadores do direito trabalhista, o da aplicação da norma mais favorável.
1 Introdução Trata-se de pesquisa doutrinária acerca das teorias de aplicação de um dos princípios norteadores do direito trabalhista, o da aplicação da norma mais favorável. 2 Princípios do Direito do Trabalho Como não pode deixar de ser, o Direito do Trabalho se utiliza, primeiramente, nos princípios constitucionais. Afinal, como toda legislação infraconstitucional, esta deverá ser guiada pela Constituição. Princípios como o da dignidade da pessoa humana, equidade, e até do direito à vida, ...