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Fonte: Luís Mário Leal Salvador Caetano

Teorias acerca da aplicação da norma mais favorável

Trata-se de pesquisa doutrinária acerca das teorias de aplicação de um dos princípios norteadores do direito trabalhista, o da aplicação da norma mais favorável.

1 Introdução Trata-se de pesquisa doutrinária acerca das teorias de aplicação de um dos princípios norteadores do direito trabalhista, o da aplicação da norma mais favorável.   2 Princípios do Direito do Trabalho Como não pode deixar de ser, o Direito do Trabalho se utiliza, primeiramente, nos princípios constitucionais. Afinal, como toda legislação infraconstitucional, esta deverá ser guiada pela Constituição. Princípios como o da dignidade da pessoa humana, equidade, e até do direito à vida, ...

Palavras-chave: Teorias; Aplicação de Norma; Princípios Norteadores; Direito Trabalhista