STF e o transporte por aplicativo: uma análise conjuntural

Por Douglas Fragoso

O Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo Ministro Alexandre de Moraes, tomou uma decisão amplamente divulgada na mídia. Eles acolheram uma reclamação constitucional feita por uma empresa de transporte por aplicativo para anular uma decisão que havia concedido vínculo de emprego a um motorista que trabalhava para a plataforma. Essa decisão anterior foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em Minas Gerais, que havia entendido que havia uma relação de emprego entre o ...

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