Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Helio Estellita Herkenhoff Filho ( * ) 1- Introdução Tem-se notado por parte da doutrina uma certa resistência em aplicar o princípio da menor onerosidade no processo do trabalho, pois, na espécie, o credor é hipossuficiente. A idéia apresenta-se radical, o que se pretende demonstrar adiante. 2- Princípio da menor onerosidade A fonte desse princípio encontra-se no enunciado do art. 620 do CPC, verbis: "Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo ...

Palavras-chave: menor onerosidade