Fonte: Gabriel Henrique Santoro
Postado em 21 de Setembro de 2023 - 16:19 - Lida 274 vezes
Prazo da licença paternidade pode ser igualado ao da maternidade nesta semana
Advogado defende a tese de que medida aumentará proteção às mulheres no mercado de trabalho.
Na próxima sexta-feira (22) o STF (Supremo Tribunal Federal) irá retomar o julgamento referente a uma suposta omissão do Congresso Nacional sobre a regulamentação definitiva da licença-paternidade. Como essa etapa da discussão será feita por meio do plenário virtual, quando os ministros depositam seus votos sem debate, é possível que a decisão final aconteça ainda nesta semana. Até o momento, três ministros se manifestaram na direção da paridade das licenças. Agora é necessário que apenas ...