Portaria 1.809 flexibiliza as relações do trabalho e evita penalidades às empresas

Basicamente, muitas atividades - especialmente industriais - que antes precisavam de autorização da secretaria do trabalho ou de acordos coletivos para trabalhar aos domingos agora têm autorização permanente. Isso flexibiliza as relações do trabalho e evita a aplicação de penalidades às empresas", explica a especialista em Direito Trabalhista Viviane Rodrigues, associada do Cescon Barrieu.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou hoje, 18 de fevereiro, a Portaria 1.809, de 12 de fevereiro de 2021 (?Portaria?), alterando o rol de atividades autorizadas a funcionar aos domingos e revogando a portaria SEPRT 19.809/2020, que havia incluído no rol das atividades autorizadas a funcionar aos domingos as atividades consideradas essenciais durante o período de calamidade pública pelo Decreto 10.282, de 20 de março de 2020.?Basicamente, muitas atividades - especialmente ...

Palavras-chave: Portaria 1.809 Flexibilização Relações de Trabalho Penalidades Empresas