Participação em manifestações consideradas antidemocráticas pode resultar em justa causa?

Por Sylvia Maria de Filgueiras Cabete.

No início do mês vimos, por meio dos noticiários de TV e mídias digitais, a manifestação realizada em Brasília, que culminou com a invasão e depredação dos prédios públicos dos Três Poderes. Muitas dúvidas surgiram quanto ao enquadramento penal dos atos praticados, possibilidade de prisão, ressarcimento na esfera cível e até mesmo questionamentos na seara trabalhista.Afinal, o empregado que participar de manifestações consideradas antidemocráticas e identificado através da vestimenta ou algum ...

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