O que diz a lei sobre direitos trabalhistas dos freelancers?

Profissionais autônomos não têm os mesmos direitos que aqueles contratados no regime CLT, mas podem se formalizar e garantir acesso a alguns benefícios.

Os trabalhadores freelancers não têm os mesmos direitos que aqueles contratados no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Contudo, é possível formalizar esse tipo de atuação por meio, por exemplo, da inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), e garantir acesso a benefícios do Governo Federal, como aposentadoria e auxílio-doença.O profissional freelancer trabalha de maneira autônoma, atuando sem vínculo empregatício e com flexibilidade de horário. Desde que disponha das ...

Palavras-chave: Lei Direitos Trabalhistas Freelancers CLT Pejotização