O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho face ao Projeto de Lei nº 4.742/2001

O assédio moral no ambiente de trabalho é caracterizado pela exposição de pessoas perante a situações constrangedoras e humilhantes, no exercício de suas atividades, no ambiente de trabalho destas. Podendo também ser designado pela prática de qualquer tipo de conduta abusiva que atinja a integridade física ou psicológica de uma pessoa.

1. INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa visa analisar os aspectos jurídicos do projeto de Lei nº 4.742/2001, que propõe a reforma do Código Penal, buscando a tipificação do crime de assédio moral no ambiente de trabalho. O assédio moral no ambiente de trabalho é caracterizado pela exposição de pessoas perante a situações constrangedoras e humilhantes, no exercício de suas atividades, no ambiente de trabalho destas. Em alguns casos, o assédio moral pode ser enquadrado até mesmo no crime de ...

Palavras-chave: Assédio Moral Ambiente de Trabalho Projeto de Lei nº 4.742/2001 CP CF