Novas Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 do TST

Comentários às OJ's.

1 - Introdução  O número elevado de recurso interpostos para a apreciação dos Tribunais de Superposição, onde se apreciam questões jurídica, com o fim de indicar o sentido da interpretação de dispositivos legais a serem aplicados em nível federal, implicou a necessidade de se criarem mecanismos para conter a interposição dos apelos, sendo certo, ainda, que a jurisprudência pode implementar o princípio da celeridade e da isonomia dos jurisdicionados, o que é importante para credibilidade do ...

Palavras-chave: Regularidade Auxílio Doença Aposentadoria Invalidez Contrato de Trabalho