Normas Coletivas: um “terno sob medida”

Por Flávio Federici, da TMB Advogados.

Muito se fala, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, sobre o tema ?prevalência do negociado sobre o legislado?. O assunto ganhou força após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (a chamada ?Reforma Trabalhista?) e mais recentemente, após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046).Mas, juridicamente, como se concretiza uma negociação coletiva que prevaleça sobre previsões legais, mormente considerando a ...

Palavras-chave: Normas Coletivas "Termo sob Medida" CF Reforma Trabalhista