Fonte: Pâmela Janaina Schamne
Postado em 31 de Outubro de 2023 - 15:21 - Lida 178 vezes
Mulheres com câncer de mama não podem ser demitidas
Tribunal Superior do Trabalho afirma ser um ato discriminatório a demissão em caso de neoplasia.
De acordo com o Governo Federal, foram estimados 66.280 casos novos de câncer de mama em 2021, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres. O câncer respondeu, em 2019, por 232.040 óbitos no Brasil, abrangendo todas as idades. Na faixa de 30 a 69 anos, foram 121.264 mortes. Muitas destas mulheres são trabalhadoras que, segundo o Tribunal Superior do Trabalho, não podem ser demitidas.O Tribunal Superior do Trabalho, na Súmula 443, dispõe que ?presume-se discriminatória a ...