MP 1.045 e 1.046/2021 – retorno da redução salarial ou suspensão de contratos de trabalho

Por Marcos Roberto Hasse.

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, passam a valer a partir de hoje (28) as Medidas Provisórias 1.045/2021 e 1.046/2021, que instituem o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.A MP 1.045 permite a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários em 25%, 50% e até 70%, com compensação parcial pelo governo, na remuneração dos trabalhadores afetados, equivalente ao seguro desemprego que o trabalhador teria direito se estivesse desempregado.Também ...

Palavras-chave: Medidas Provisórias Retorno Redução Salarial Suspensão Contratos de Trabalho