Lei 14.667/2023: O que muda na relação entre trabalho e religião?

Por Douglas Fragoso.

A recente Lei 14.667/2023 trouxe mudanças significativas ao Art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova legislação estabelece que não há vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus ministros ou membros, mesmo que estes se dediquem a atividades administrativas. No entanto, essa regra não se aplica se houver desvio da finalidade religiosa e voluntária.A Constituição de 1988, seguindo o padrão das democracias ocidentais, defende a separação entre Estado e religião. O ...

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