Fonte: Paulo Sergio João
Postado em 08 de Abril de 2024 - 16:15 - Lida 262 vezes
Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva
Por Paulo Sergio João
As negociações coletivas receberam pela reforma trabalhista, em 2017, maior liberdade em fixar os conteúdos das normas que seriam observadas pelas empresas do setor econômico e que deveriam ser aplicadas aos empregados das respectivas categorias profissionais.Entretanto, a permissão legal deve encontrar limites que, aos poucos, a Justiça do Trabalho, quase sempre por iniciativa do Ministério Público do Trabalho, vem balizando os abusos nelas previstos.As negociações coletivas dizem respeito à ...