Fonte: Maurício Ferreira Reggiani
Postado em 19 de Abril de 2023 - 12:24 - Lida 334 vezes
Jovem Aprendiz - Qual a diferença entre transferência e centralização visando complemento da cota?
Por Maurício Ferreira Reggiani, da TBM Advogados.
A aprendizagem é um modelo de profissionalização que visa formar o jovem para ocupação no mercado de trabalho, conciliando o ensino escolar com a prática nas empresas.Conforme diretrizes próprias, a obrigação de contratar aprendizes surge quando o estabelecimento contrata empregados, em funções que demandem formação profissional, em quantidade igual ou superior a 7 (sete). Ressalta-se que a contratação de aprendizes é imposta por estabelecimento, ou seja, por CNPJ completo (matriz ou ...