Insalubridade trabalhista x insalubridade previdenciária

Você sabia que a insalubridade é considerada diferente na seara trabalhista e na previdenciária?

Via de regra, para a esfera trabalhista, o uso adequado de EPIs e EPCs que possam neutralizar a nocividade do agente insalubre e a adoção de medidas de segurança pelo empregador são suficientes para afastar o direito ao adicional de insalubridade pelo empregado.Contudo, essa premissa não é válida na esfera previdenciária!Segundo entendimento fixado pelo STF, a eficácia e o uso de EPI não descaracteriza o tempo de serviço especial quando se trata de exposição ao ruído, por exemplo.Nesse caso, em ...

Palavras-chave: Insalubridade Trabalhista Insalubridade Previdenciária Medidas de Segurança EPIs EPCs