Honorários de sucumbência na justiça do trabalho. Mudanças no decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT.

Uma nova realidade para os advogados trabalhistas

  Apresentação: A presente monografia visa fazer uma análise sobre a questão dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, que é rechaçado mediante os Enunciados 219 e 329 do TST, mas que vem sendo derrubado a pari passu pelos entendimentos de alguns TRT's e pelo STJ e STF, bem como o Projeto de Lei visando alterar a redação dos artigos 839 e 876 da CLT permitindo que seja deferido os pedidos de condenação em honorários de sucumbência em favor dos advogados que defendem os Reclamantes, ...

Palavras-chave: Justiça do Trabalho; Honorários de sucumbência; Enunciados 219 e 329 do TST; Alteração da CLT; Projeto de Lei nº 5452/2009