Fonte: Veridiana Moreira Police e Yasmin Mafra Lameu
Postado em 24 de Novembro de 2023 - 12:38 - Lida 243 vezes
Homologação parcial de acordos extrajudiciais nas relações trabalhistas
Por Veridiana Moreira Police e Yasmin Mafra Lameu
A autocomposição é uma das formas de solução de conflitos trabalhistas e deve ser estimada. Em vista disso, uma vez que for possível a conciliação e estando em consonância a lei, esta deve prevalecer. Para isso, foi estabelecido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), nos Art. 855-B a 855-E da CLT, a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial com eficácia para quitar a relação de emprego, ou seja, uma vez firmado acordo entre as partes, busca-se a Justiça do Trabalho ...