Decisão do TST - recebimento integral de valores faz com que acordo seja considerado válido, mesmo que não aceito pela parte contrária

Por Jacques Rasinovsky Vieira.

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), entendeu por manter a sentença homologatória em relação aos substituídos que, embora não tenham aceito o acordo, levantaram os valores pagos pela empresa.Em síntese, trata-se de ação na qual o Sindicato, na condição de representante dos empregados, firmou acordo diretamente com a empresa. Ainda que, no caso concreto haja uma discussão com relação a representação processual, chamaremos atenção apenas ao fato de que parte dos substituídos não ...

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