Decisão do Supremo obriga TST firmar entendimento sobre inclusão de devedores em execução

Por Douglas Fragoso.

Atualmente, as execuções de débitos trabalhistas permitem que o exequente possa incluir devedores que não participaram da fase de conhecimento, aquela em que se busca identificar quais são os credores e devedores nas relações trabalhistas. Essa possibilidade é referendada pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho, sendo um dos argumentos mais utilizados pelos exequentes a alegação de grupo econômico, por exemplo.Todavia, em recente decisão publicada em 14 de setembro de 2021, o Ministro Gilmar ...

Palavras-chave: Decisão STF TST Inclusão Devedores Execução CPC/15 CF