“Conheça as novas medidas para preservação do emprego e renda - 2021”

Por Michelle Ferreira.

Foram editadas, no último dia 28/04/2021, as Medidas Provisórias nº 1.045 e nº 1.046 que dispõem sobre os meios para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.Assim como na Medida Provisória nº 936 editada em 2020, a MP nº 1.045 traz novamente a possibilidade de redução de jornada com a consequente redução de salário, bem como a suspensão dos contratos de trabalho mediante concessão do benefício ...

Palavras-chave: Novas Medidas Provisórias Preservação Emprego Renda Pandemia Covid-19