Competência material da Justiça do Trabalho conforme a Emenda Constitucional Nº45/04

Dávilla Fregona Espírito Santo - Estudante- 5° período de Direito - Unilinhares - Linhares - ES

Dávilla Fregona Espírito Santos( * ) A competência material da Justiça do Trabalho, enunciada no art.114 da CF, que foi modificada com a Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº45, é e ainda será tema de muita discussão. Visto que, uma das características da Justiça do Trabalho é sua celeridade, com suas virtudes, como a oralidade, simplicidade e informalidade, tendo assim a concentração dos atos processuais, que proporciona a agilidade na solução dos conflitos trabalhistas. Por ...

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