Carnaval é feriado? Entenda o que diz a Lei

Juliane Facó e Daisy Mesquita, sócia e advogada da área trabalhista do escritório Pessoa & Pessoa Advogados Associados, explica tudo para ninguém, digamos, “atravessar a avenida” neste Carnaval.

O Carnaval retomou seu formato tradicional acompanhado de um clima de euforia, já que marca a primeira festa após dois anos de distanciamento social. Mas como fica o trabalho no período? Afinal, Carnaval é feriado?Para a tristeza de muitos foliões, o Carnaval só será considerado feriado se houver definição em Lei estadual ou municipal, já que a Lei 10.607/2002 não elenca a data como feriado nacional. Atualmente, o Rio de Janeiro é o único estado brasileiro que considera o carnaval como feriado ...

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