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Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Adalberto Cesar Pereira Martins Junior

BREVE ANÁLISE ACERCA DO INSTITUTO DO ACÚMULO DE FUNÇÃO

O presente artigo visa o esclarecimento do instituto do "acúmulo de função", largamente utilizado nas lides justrabalhistas, mas, por vezes, erroneamente traduzidas para o cotidiano forense pelos seus atores.

No Direito do Trabalho, inobstante as inúmeras teorias que se propõem a apreciar a natureza jurídica do vínculo juslaboral, temos que prevalece a ?teoria neocontratualista?, a qual aduz que a natureza jurídica do contrato de trabalho é de matiz contratual, ou seja, de direito privado.Para tanto, o próprio legislador assim o definiu, conforme dispõe o artigo 442 da CLT, ao afirmar que ?Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego? (destaque ...

Palavras-chave: Direito do Trabalho Acúmulo de Função CLT Diferenças Salariais