Avanços e retrocessos da CLT

Por Giovanni Paolo Pilosio.

A Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452/43 completou, no último dia 1º de maio, 80 anos de sua promulgação. Como sabido, sua promulgação foi feita por Getúlio Vargas, que imbuído de sentimentos populistas (e em meio a um regime ditatorial) condensou em um diploma normativo grande parte de leis esparsas sobre o Direito do Trabalho, bem como ampliou a previsão de alguns direitos não tutelados de forma legislativa.Dado o momento político e as inspirações varguistas daquele ...

Palavras-chave: Avanços Retrocessos CLT 80 Anos CF Reforma Trabalhista