Alteração do Contrato de Emprego em Época de Coronavírus - MP. 927/2020

Confira as sugestões dadas pelo Governo para os empregadores se adaptarem ao atual estado de calamidade pública.

Devido ao estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, entrou em vigor a Medida Provisória 927, a qual possibilita a alteração dos contratos de trabalho, mediante acordo individual escrito entre patrão e empregado,Conforme destaca o advogado Bruno Faigle, o propósito da medida é a garantia ao emprego, tendo em as empresas estão sofrendo, e irão sofrer, enormes prejuízos frente a necessidade de isolamento social, o qual alterou, significativamente, os hábitos de consumo e de prestação ...

Palavras-chave: Alteração Contrato de Emprego Pandemia Covid-19 CF MP 927/2020