Afinal, o carnaval é feriado ou não? Como as empresas devem proceder em relação aos funcionários?

Artigo elaborado pela advogada trabalhista Gisele Bolonhez Kucek.

Diante da pandemia do COVID-19 pela qual passamos há quase um ano, os tradicionais dias de folia de carnaval previstos inicialmente para serem comemorados de 13 a 16 de fevereiro de 2021 foram cancelados. A festa tão tradicional no Brasil foi suspensa para evitar aglomerações e proteger a saúde das pessoas.O carnaval nunca foi um feriado nacional, pois não há uma lei federal que assim estabeleça. Os feriados devem ser determinados por meio de uma lei federal, estadual ou municipal. O Estado do ...

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