A dispensa sem justa causa não acabou. Entenda o alarde sobre a convenção 58 da OIT

Por Melina de Pieri Simão e Letícia Vitória Guimarães Norberto.

É sabido que está em alta a preocupação quanto à proibição da justa causa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Este foi um dos temas mais discutidos nas redes sociais nas últimas semanas, provocando imediatas reações angustiantes, especialmente em empresários.Toda a discussão surge em virtude do julgamento da ADI/1625 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que prevê a revogação do então decreto Presidencial de Fernando Henrique Cardoso (2.100/1996), o qual vetou a aplicação da Convenção da OIT ...

Palavras-chave: Dispensa Sem Justa Causa Alarde Convenção 58 da OIT