A controvérsia sobre a justiça gratuita na Justiça do Trabalho

Nunca houve controvérsia séria sobre a necessidade de se tratar com igualdade aqueles que procuram a justiça comum como a justiça especializada laboral.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal colocou fim a celeuma provocada pela Reforma Trabalhista sobre a gratuidade da justiça no processo do trabalho, com declarações de inconstitucionalidades em trechos da CLT.Por sete votos contra três, decidindo na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, apenas nos casos nos quais o autor da ação não comparece de forma injustificada à audiência serão cobrados custas e honorários de sucumbência.Há sentido lógico na manutenção de cobrança por ...

Palavras-chave: Controvérsia Justiça Gratuita Justiça do Trabalho CLT CPC/15