A razoável duração do processo como garantia e proteção dos objetivos da república

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante.

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA; 2 A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO DEVER DE TRATAMENTO. NECESSIDADE LÓG; 3. PARQUET E A FUNÇÃO DE PROTEGER A JUSTIÇA E A DIGNIDADE; 4 EXCESSO DE PRAZO RAZOÁVEL; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: O presente estudo busca demonstrar que a duração razoável do processo é uma imposição da Constituição que deve ser buscada também pelo Ministério Público, evidenciando também que o óbice da Súmula 52 do ...

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