Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido na Constituição como normas que se exteriorizam por meio de princípios. Os Princípios estabelecem aspectos gerais no ordenamento jurídico ou de parte dele, considerando que a lei processual penal permite uma interpretação extensiva, analógica com os princípios gerais de direito, o trabalho busca analisar os aspectos mais relevantes da temática no que se trata o processo penal e o ordenamento jurídico em questão.

CONSIDERAÇÕES INICIAISÉ cediço que o Direito Penal exsurgiu como uma forma de organização e fortalecimento social, considerando a necessidade humana de viver em grupo. Assim têm objetivos próprios, que para Nilo Batista (2005, p.19) vão além de uma ?simples celebração de valores eternos ou glorificação de paradigmas morais?, cumprindo ?a função do direito de estruturar e garantir determinada ordem econômica e social, à qual estamos nos referindo, é habitualmente chamada de função ?conservadora? ...

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