Pós-inquisitorialismo e a (in)conveniente presença do réu em audiência

Leandro Gornicki Nunes, Advogado criminalista e Professor de Direito Penal na Univille e Faculdade de Direito de Joinville.

Leandro Gornicki Nunes ( * ) 1. Introdução. É urgente a necessidade de se dar interpretação constitucional substancialista ao art. 217, do Código de Processo Penal, garantindo-se um sistema processual penal acusatório(1), pois o pós-inquisitorialismo está se enraizando com maior força na praxe forense, impedindo a efetiva constitucionalização do processo penal brasileiro. Em tempos de pânico social, tornou-se regra - inconstitucional - no processo penal impedir o acusado de participar ...

Palavras-chave: Pós-inquisitorialismo