O silencio seletivo do acusado e sua Constitucionalidade

Recentemente, o STJ analisou o Habeas Corpus nº 703.978 e deliberou colegiadamente acerca da possibilidade do que chamamos de silêncio seletivo do acusado no âmbito do Processo Penal.  Diante disso, a Dra. Caroline Carvielli desenvolveu o artigo abaixo analisando a constitucionalidade do silêncio seletivo.

Há alguns dias o Superior Tribunal de Justiça analisou o Habeas Corpus nº 703.978 e deliberou colegiadamente acerca da possibilidade do que chamamos de silêncio seletivo do acusado no âmbito do Processo Penal.O caso em comento diz respeito a situação em que um acusado anunciou em audiência que apenas responderia às perguntas intentadas por seu advogado, e se silenciaria no que tange aos questionamentos emitidos pelo Órgão Ministerial.Após o acusado declarar que atuaria com base no silencio ...

Palavras-chave: Silencio Seletivo Acusado Constitucionalidade Habeas Corpus nº 703.978 Processo Penal