O Novo Interrogatório

"Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: higorjorge@hotmail.com - Texto redigido em maio de 2004".

A recente lei nº 10.792/03 prevê alterações na Lei de Execuções Penais (LEP) e no Código de Processo Penal (CPP), em relação ao CPP estabelece modificações no interrogatório. Dentre elas algumas já estavam cristalizadas pela doutrina e jurisprudência, outras eram defendidas por uma parcela minoritária dos estudiosos do direito. Nas próximas linhas pretendemos oferecer uma breve análise sobre as principais alterações proporcionadas pela lei nº 10.792/03. 1- Presença do defensor Conforme o artigo ...

Palavras-chave: