O Instituto da Composição Civil no âmbito do Juizado Especial Criminal

O escopo do presente é analisar o instituto da composição civil no âmbito do JECRIM.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A construção textual tem por objetivo expor de maneira concisa, expondo de maneira direta a tramitação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais na realização da composição civil de danos. Desta maneira, faz-se necessária a análise do tema, buscando demonstrar a importância da inclusão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que se trata de um projeto para solucionar os processos de conflitos com menor potencial ofensivo, com a inclusão da composição civil. Ademais, ...

Palavras-chave: Instituto Composição Civil Âmbito Juizado Especial Criminal